Bancada gaúcha unida pela questão da dívida do Estado.

Um novo acordo entre o governo e o relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB/SC) transferiu para o dia 9 de abril a decisão sobre os encargos dessas dívidas. A votação será conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto de iniciativa do Executivo começou a tramitar na Câmara no início de 2013, sendo aprovado em 23 de outubro, onde o texto original prevê a troca do indexador das dívidas de Estado, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%. O texto também fixa como limite para a cobrança de encargos a taxa Selic – vale o menor valor. A Câmara dos Deputados havia aprovado essa fórmula, mas alterou o projeto para prever descontos nos estoques das dívidas, equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos respectivos contratos. A bancada comunista continua pressionando para que a decisão sobre os encargos das dívidas seja votado.