Porto Alegre, sexta-feira, 19 de abril de 2024

   

Deputado Raul Carrion - PCdoB-RS

Regularização fundiária na zona norte de Porto Alegre é tema de Audiência Pública


Na última segunda-feira (7), a Subcomissão de Habitação Popular e Regularização Fundiária, vinculada à Comissão de Participação Legislativa, que tem como relator o deputado Raul Carrion (PC do B), promoveu Audiência Pública no Centro Teatro Vida, na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, para debater a regularização fundiária das vilas Amazônia, Residencial Dom Pedro, Jardim Amizade e Parque das Laranjeiras
 

 

Os lotes situados na zona norte de Porto Alegre passam por imbróglios judiciários desde a década de 1980, que envolvem compra, venda falsificações de registro de propriedade, revenda, aluguéis e pedidos de usucapião. Além disso, parte da área que era de propriedade da Construtora Guerino, passou a pertencer à empresa Habitasul, por esta ser credora da Guerino quando a construtora faliu.

 

Atualmente, os moradores vêm recebendo diversas ameaças, sendo coagidos por documentações falsas que supostamente determinam reintegração de posse. Em outros casos, a população está sendo extorquida por empresas que prometem realizar as regularizações dos imóveis através de pagamentos.

 

Foi definida uma comissão de moradores que em conjunto com Subcomissão de Habitação Popular e Regularização Fundiária da Assembléia Legislativa, Ministério Público, Procuradoria Geral do Município (PGM), Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), que vai ficar responsável pela situação jurídica, negociando com a Habitasul parte dos lotes.

Está marcada uma nova reunião no dia 12 de dezembro com a população do eixo da Avenida Baltazar para voltar a tratar do assunto.