Porto Alegre, quinta-feira, 28 de março de 2024

   

Deputado Raul Carrion - PCdoB-RS

19/04/2011
Audiência encaminha regularização do Loteamento Túnel Verde
A Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária, presidida pelo deputado Raul Carrion (PCdoB), realizou nesta segunda-feira (18), audiência pública com a comunidade do Loteamento Túnel Verde, no bairro Ponta Grossa, Zona Sul da capital.
 

Comunidade exigiu obras no loteamento

Cerca de 300 famílias adquiriram imóveis em um loteamento irregular na zona Sul, na década de 1980. O proprietário que dividiu a área, à época, não ofereceu a infraestrutura e, em 2004, prefeitura e proprietário foram condenados judicialmente a fazer a regularização dos terrenos.

De acordo com Carrion, a Prefeitura de Porto Alegre já fez a individualização do registro, mas há sete anos as tratativas estão paradas. Os problemas de alagamentos são constantes, além da falta de asfaltamento e calçamento nas ruas. “Em 2004 a Justiça já determinou ao Município a regularização da área. Essa audiência constatou mais uma vez o atraso do prefeitura em relação a este tema”.

Cerca de 100 pessoas compareceram a reunião. “A intervenção da Comissão Especial terá papel decisivo na agilização de uma solução”, considera Carrion.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, ficou definido que será solicitada uma reunião com o juiz responsável pela ação civil publica e uma audiência com o prefeito José Fortunati, além de solicitação de pedido de informações detalhadas dos projetos referentes à área para a prefeitura.

Presenças
Participaram da audiência a deputada Ana Afonso (PT), relatora da Comissão especial, o vereador de Porto Alegre, Carlos Comassetto, representantes do Demhab, da secretaria Municipal de Obras e Viação, da Procuradoria-Geral do Município, da Fegam e da Uampa.

Comissão Especial
Em 2007, ao iniciar-se a Legislatura anterior, uma comissão especial de mesmo nome da existente nesse ano, foi criada por proposição de Carrion. A comissão tratou de questões específicas de seis municípios (Porto Alegre, Santa Maria, Rio Grande, Cruz Alta, Santo Ângelo e Montenegro). Foram realizadas 39 reuniões públicas, cinco audiências públicas e importantes encaminhamentos surgiram dos trabalhos.

Em destaque, as duas primeiras transferências de áreas da extinda RFFSA para a União em todo o país, em Porto Alegre e Santa Maria. Houve também a importante contribuição na destinação de 42 milhões de reais do PAC para a regularização e urbanização da Ocupação Nova Santa Marta, em Santa Maria, onde residem mais de 5 mil famílias. Carrion também coordenou uma Subcomissão de mesmo nome para dar continuidade aos trabalhos.