Foto: Marcos Eifle/Ag.ALRS

O parque Delta do Jacuí engloba os municípios de Porto Alegre, Canoas, Nova Santa Rita, Triunfo, Charqueadas e Eldorado do Sul. Para Carrion, vice-presidente da comissão é importante que seja desenvolvido o Plano de Manejo previsto em lei, e que a população que vive nas áreas de risco obtenha uma solução para suas moradias. Da mesma forma que os municípos englobem as diretrizes previstas para a Área do Delta do Jacuí nas suas ações de planejamento, de acordo com deus planos diretores.
 
"A Comissão tem o desafio de buscar soluções para a população e para o patrimônio ambiental desta área"ressalta o parlamentar comunista.

Representando a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Vânia Maria Ângelo discorreu sobre o plano emergencial previsto para a Área de Proteção Ambiental (APA) que faz parte do parque, orientando prefeituras e gestores públicos presentes a se reportarem a ele, na ausência do Plano de Manejo.

“As partes envolvidas (prefeituras) já podem se orientar por este documento para os licenciamentos previstos ou solicitados”, explicou.
 
O secretário substituto de Meio Ambiente de Porto Alegre, José Furtado, ressaltou algumas dificuldades das ações a serem implementadas nesses locais e os prazos legais a serem obedecidos diante das exigências contidas no Plano Diretor.
 
Alexandre Saltz, do Ministério Público Estadual, ressaltou que o maior problema enfrentado pela Promotoria de Justiça é a falta de um regramento urbanístico e ambiental para a área, principalmente por parte da capital.
 
Irregular
A reunião também tratou de medidas compensatórias previstas definida em 0,5% do valor de qualquer obra realizada no local. A situação do parque é complexa e envolve problemas históricos de ocupação irregular. O tema da regularização fundiária será tratado na próxima reunião do grupo.
 
Os limites do Parque Estadual Delta do Jacuí e a APA foram definidos como unidade de uso sustentável pela Lei 12.371, de 2005. Dos 22 mil hectares da área, 14 mil hectares integram a unidade de proteção integral, que deverá ter plano de manejo e Conselho Gestor instituídos conforme a Lei. Sua implementação está atrasada. A comissão tem o desafio de informar e atualizar os moradores e os poderes públicos sobre a situação, sensibilizar e capacitar as comunidades das ilhas para que exerçam o controle social sobre a área.
 
Estiveram presentes na audiência pública representantes das seis prefeituras com domínio territorial no parque, da Câmara Municipal de Porto Alegre, gestores ambientais e moradores das ilhas.

Com informações Ag.ALRS