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Deputado Raul Carrion - PCdoB-RS

02/06/2010
Executivo envia à Assembleia projeto que reduz taxas de servidores de auto-escola
O Poder Executivo enviou ao Legislativo, nesta semana, o PL 153/2010, que reduz o pagamento de taxa anual a título de expedição de alvará e credenciamento anual para trabalhadores de Centros de Formação de Condutores.

A proposta baseou-se em pleito do Sindicato dos Empregados e Agentes Autônomos do Comércio (Seeacom) feito a Carrion em 2007, que culminou com a tramitação do PL 352/2007, de autoria do deputado comunista.
 
À época, o projeto construído com os trabalhadores do setor, acabava com o valor cobrado de profissionais de CFCs como psicólogos, médicos, instrutores e examinadores para o exercício profissional.

Atendendo à solicitação, Carrion retirou seu projeto, para que a proposta do Executivo fosse apresentada. A nova versão baixa o valor que hoje é de mais de R$ 200 para R$ 41. Também foi incluído no Projeto, por esforço de Carrion, a previsão de devolução dos valores referentes à taxa de credenciamento dos instrutores teóricos e práticos, efetuados nesta ano, que excederem o valor da taxa.

A justificativa do projeto, que tramita agora no Legislativo, lembra que a proposição comunga com os objetivos que norteiam o projeto de Carrion.