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Deputado Raul Carrion - PCdoB-RS

07/04/2010
Protocolado projeto que agrega na Comissão de Assuntos Municipais, Habitação e Desenvolvimento Urbano

O deputado Raul Carrion(PCdoB) protocolou o projeto de resolução que transforma a Comissão de Assuntos Municipais em Comissão de Assuntos Municipais, Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Segundo Carrion a proposta baseia-se na necessidade da temática moradia ser permanente diante sua dimensão e complexidade, constituindo uma das questões de maior importância no país. Em 2007 o parlamentar coordenou no Legislativo gaúcho a Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária, e no ano seguinte coordenou uma subcomissão de mesmo nome.

De acordo com o documento alterado, o inciso VI passa a ter o seguinte texto:- Comissão de Assuntos Municipais, Habitação e Desenvolvimento Urbano – aspectos relacionados a municípios e que digam respeito a critérios de distribuição de verbas estaduais; convênios com o Estado; criação, fusão e desmembramento de municípios e intervenção nestes; região metropolitana, aglomerações urbanas, microrregiões e redes de municípios; desenvolvimento urbano, assuntos referentes à habitação e à regularização fundiária urbana, transporte urbano e mobilidade urbana, bem como a solicitação de informações e documentos para a instrução de proposições que lhes sejam relativas.

"Em face das necessidades prementes que envolvem a problemática da moradia, conclui-se que a Assembleia necessita aparelhar-se para uma intervenção mais objetiva, direta e decisiva na área, o que se dará com a presente alteração regimental, dotando a atual Comissão de Assuntos Municipais da prerrogativa para a abordagem das questões que envolvem a habitação e a regularização fundiária urbana, transformando a em Comissão de Assuntos Municipais, Habitação e Desenvolvimento Urbano, ampliando suas atribuições para abordar a temática da habitação, da regularização fundiária e do desenvolvimento urbano" afirma o parlamentar comunista.