A proposta cria regime especial de atendimento para a mulher vítima de violência doméstica e familiar nos serviços públicos de cirurgia plástica no Rio Grande do Sul.

De acordo com o PL, caracteriza-se o dano físico-estético quando a mulher passar a apresentar, em decorrência da agressão, qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros clínicos-estéticos reconhecidos pela comunidade médica.

Além de prever o regime especial, ou a garantia no serviço, o projeto também determina a capacitação e o treinamento dos profissionais de saúde para o acolhimento e a assistência às vítimas de forma humanizada e ética.

Defesa

Durante a discussão da proposta, em plenário, manifestaram-se as deputadas Stela Farias (PT) e Leila Fetter (PP). Stela reafirmou apoio à iniciativa de Carrion, que classificou como justa e correta. A deputada lembrou a necessidade de tomar providências em favor da Lei Maria da Penha. Já Leila, lembrou a necessidade de garantir também o acesso ao atendimento básico de saúde.

Entidades

Entidades de defesa do direito das mulheres, dos movimentos sociais e sindicais apóiam a iniciativa do parlamentar comunista, entre elas a UBM (União Brasileira de Mulheres), a Themis, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil), a Fecosul (Federação dos Comerciários), Uampa (União das Associações de Moradores de Porto Alegre), UNE (União Nacional de Estudantes), UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), UJS (União da Juventude Socialistas e Unegro (União dos Negros e Negras do Brasil), Sindjus e Semapi.