Porto Alegre, sexta-feira, 29 de março de 2024

   

Deputado Raul Carrion - PCdoB-RS

23/03/2010
Regularização fundiária em Santa Maria e Rio Grande serão tema de audiência pública
A Comissão de Assuntos Municipais aprovou em reunião nesta terça-feira (23) dois requerimentos de autoria do deputado Raul Carrion.

O primeiro prevê audiência pública conjunta entre a Comissão de Assuntos Municipais e a Câmara de Vereadores de Santa Maria para debater a regularização e reurbanização do bairro Nova Santa Marta.

A escritutura da área de 254 hectares que forma o bairro Nova Santa Marta foi repassada à prefeitura no ano passado, com a assinatura de um termo de cessão de uso do terreno pela prefeitura. Com a medida, a área que abriga cerca de 25 mil pessoas foi incluída no PAC, e ficou apta a receber obras de R$ 40 milhões. Considerada uma das maiores ocupações do Brasil, o Nova Santa Marta surgiu no final de 1991, com a ocupação de terras da Cohab.

Carrion é o representante do legislativo gaúcho no Conselho das Cidades e Conselheiro Estadual das Cidades. Presidiu a Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária e a Subcomissão de mesmo nome, que tiveram papel importante na articulação com Governo do Estado, Ministério das Cidades e Prefeitura de Santa Maria no processo de regularização e na conquista de recursos do PAC.

Rio Grande
Na Câmara de Vereadores de Rio Grande deve ocorrer a audiência pública que debaterá a situação de 300 famílias que moram no entorno do Porto de Rio Grande precisarão ser reassentadas para possibilitar a expansão das atividades portuárias. A transferência de moradores de áreas pertencentes ao Patrimônio da União contará com recursos do PAC, do governo federal.