Porto Alegre, quinta-feira, 28 de março de 2024

   

Deputado Raul Carrion - PCdoB-RS

14/10/2009
Relatório da PEC da Moradia Digna é aprovado na Câmara de Deputados
Parlamentares e representantes dos movimento sociais comemoraram, nesta terça-feira (13), em Brasília, a aprovação do relatório final da Comissão Especial da PEC 285/2008, que prevê a destinação de 2% da arrecadação federal e 1% da arrecadação dos Estados e municípios  para os Fundos Nacional, Estaduais e Municipais de Habitação de Interesse Social.
 

Carrion acompanhou votação do relatório

O líder do PCdoB na Assembleia gaúcha, deputado Raul Carrion, acompanhou a votação, em Brasília, como representante da Unale (União Nacional dos Legislativos Estaduais) e coodenador da Frenadepru (Frente Nacional de Deputados Estaduais pela Reforma Urbana).
 
A campanha nacional pela aprovação da emenda constitucional já recolheu mais de 1 milhão de assinaturas em todo o país. A maratona de audiências públicas para discutir o conteúdo do projeto, percorreu o Brasil. No Rio Grande do Sul, a terceira audiência reuniu dezenas de pessoas na Assembleia Legislativa no último dia 5 de outubro e teve a participação do coordenador nacional da Campanha pela Moradia Digna, Carlos Marun. Participaram  também o proponente da PEC, deputado federal Paulo Teixeira, e o vice-presidente da Comissão Especial, deputado Luiz Carlos Busato. A PEC foi relatada pelo deputado baiano Zezéu Ribeiro.
 
O Rio Grande do Sul foi o 11º estado brasileiro a aderir à Campanha Nacional pela Moradia Digna e dar início à coleta de assinaturas. O lançamento do comitê estadual aconteceu em 26 de agosto e contou com a participação de representantes de entidades sociais e empresas da construção civil.A PEC foi protocolada no dia 12 de agosto deste ano por 252 dos 513 deputados federais de todos os partidos.  Na Assembléia do RS, o abaixo-assinado em apoio à mudança constitucional recebeu o apoio dos 55 parlamentares. 
 
Déficit habitacional
O Brasil enfrenta atualmente um déficit de 21 milhões de moradias que atinge 80 milhões de pessoas que ganham até cinco salários mínimos. "Através desta mobilização e a garantia dos recursos para esta área social, em pouco tempo poderemos em construção inclusive de caráter industrial de moradias, pois hoje ainda se faz de forma artesanal, casa a casa. Mas o próprio setor da construção civil só poderá investir nisso se houver um horizonte de garantia de recursos", ressalta Carrion. 
 
Campanha
Além da PEC da Moradia, a Campanha pretende colocar a Habitação de Interesse Social na pauta da sociedade brasileira, com seus impactos positivos sobre a saúde, a educação, a segurança e a vida familiar. O objetivo é ter uma política de Estado com recursos permanentes para garantir o acesso das famílias de baixa renda à moradia digna, desoneração fiscal da moradia de interesse social e desburocratização do sistema público como forma de reduzir os custos de produção.