Audiência reuniu entidades e parlamentares

O projeto entrou em tramitação no mesmo dia em que se discutiu, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, o direito de livre manifestação e organização dos cidadãos e a criminalização dos movimentos sociais no Rio Grande do Sul. 
 
A proposição de audiência pública foi de Carrion. O parlamentar comunista relembrou episódios que marcam o recrudescimento da violência contra os movimentos sociais, em especial a truculência perpetrada contra trabalhadores urbanos e rurais. Carrion pontuou acontecimentos registrados desde 2007 como o espancamento de trabalhadores em frente a Fras Le e a Colombo, na região da Serra; a repressão a protesto de trabalhadores rurais no mesmo ano em Porto Alegre; a repressão à  Marcha dos Sem, em plena Praça da Matriz, também na capital; a prisão de professores,  sindicalistas e parlamentares em frente à casa da governadora Yeda Crusius e a morte do  trabalhador rural Elton Brum da Silva, em desocupação à Fazenda Southall, em São Grabriel, em 21 de agosto último.
 
"O que observamos é uma verdadeira articulação anti-democrática e anti-constitucional. Se nada for feito, o Rio Grande caminha para uma ditadura branca. O parlamentar entregou ao  representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sotilli, um relatório de 355 páginas com denúncias, relatos e fotos de vários episódios de criminalização de trabalhadores urbanos e rurais. O deputado também exigiu a imediata revelação do assassino do sem terra morto pelas costas com um tiro de espingarda calibre 12. “É dever cobrar a responsabilização dos culpados”, advertiu Sottiti. Ele adiantou que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana retornará ao RS na próxima semana para acompanhar os desdobramentos do caso.
 
 O presidente da Comissão, deputado Dionilso Marcon (PT), repudiou a ausência do governo estadual no debate. Entre os encaminhamentos, foi proposto que o governo do Estado adote as diretrizes da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República em situações de conflito agrário.
 
A deputada Marisa Formolo (PT)  propôs retomar o debate sobre o projeto que impede o uso de cães e de cavalos junto às manifestações sociais. Mais uma vez, o deputado Raul Pont manifestou sua inconformidade com a não revelação do assassino de Elton, já que o próprio ex-ouvidor do Estado, Adão Paiani, afirma que o autor foi um oficial da BM. 
 
Os participantes da audiência também pediram providências ao Ministério Público em relação à morte do sem-terra Elton Brum da Silva pela Brigada Militar, a identificação dos policiais militares na farda durante confrontos, o controle externo do Ministério Público Federal sobre ações da Brigada Militar em situações de confronto, a reabertura de escolas itinerantes do MST e o afastamento da promotora de justiça de São Gabriel, Lisiane Villagrande de São Gabriel.
 
Cedenir de Oliveira, do MST, aproveitou a reunião para denunciar que os sem-terras estão impedidos de acampar até mesmo em áreas cedidas e também à beira de estradas. Segundo ele, há mais de 150 processos contra integrantes do MST.
 
O coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, promotor Francesco Conti, afirma que formalmente o MP não considera os movimentos sociais criminosos. Ele destaca que houve o parecer de um procurador na administração anterior e o conselho superior alterou a ata, passando a valer a de número 1.117. A advogada do MST, Cláudia Ávilla, afirma que a nova ata apenas fez a exclusão da expressão “dissolução do MST”.
 
Segundo Conti, há necessidade de maior acesso dos movimentos sociais aos promotores. O representante do MPF, Júlio Schwonke de Castro Jr, entende que situações de confronto com os movimentos sociais devem ser evitadas e deve haver utilização de mecanismos de mediação.
 
Participaram os deputados Elvino Bohn Gass (PT), Raul Pont (PT) e Álvaro Boessio (PMDB), representantes da CUT/RS, Cpers-Sindicato, MST, CTB,Conlutas, Intersindical, Defensoria Pública, Ministério Público, ONG Acesso, Comitê Estadual Contra a Tortura, Conam,  Ugeirm, ONG Justiça Global Brasil, Comissão Pastoral da Terra e Via Campesina, Federação Democrática dos Sapateiros do RS, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Funcionários Públicos Federais.