Na comemoração dos 121 anos da abolição da escravatura, a Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir) lançou ontem o Plano Nacional de Implantação da Lei 10.639/03. O projeto prevê o ensino da história e cultura afrobrasileira nas escolas públicas e privadas, do Ensino Fundamental ao Superior, em todo o País.
O titular da Seppir, ministro Edson Santos, disse que a ideia é fazer com que crianças e adolescentes brasileiros sejam formados sem uma visão preconceituosa em relação ao negro. Ele admite dificuldade por parte dos estados e municípios brasileiros em implementar a lei e incluir a disciplina na grade curricular das escolas.
De acordo com o ministro, parte do problema é provocada pelo desconhecimento dos próprios gestores. O governo federal destinará R$ 10 milhões para o desenvolvimento de projetos sobre a cultura negra em todo o País.
No Rio Grande do Sul, a implantação da lei começou no ano passado com os alunos das escolas do Ensino Médio do Rio Grande do Sul. Neste ano, serão beneficiados os estudantes do Ensino Fundamental (de 1ª a 8ª série). O coordenador de Educação Afrobrasileira e Quilombola da Secretaria de Educação (SEC), Edegar Pereira Barboza, diz que aspectos da cultura negra já são discutidos nas disciplinas de História, de Educação Artística e de Literatura Brasileira.
Segundo ele, a secretaria tem realizado cursos de capacitação no Interior com as coordenadorias de educação sobre a cultura negra.
Durante a cerimônia, Santos afirmou que promover a igualdade social e de renda é uma das funções do Estado. "A população negra encontra-se em situação mais desfavorável do que a branca. Há necessidade de projetos diferenciados e de ações afirmativas, de forma a oferecer oportunidades", comenta.
Na opinião do titular da Seppir, desde a abolição da escravidão, o Estado brasileiro não cuidou destas oportunidades. "Por isso, esse abismo entre negros e brancos em nosso País", acrescenta.
O ministro ainda assinou um acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que prevê a distribuição de 600 bolsas de iniciação científica para graduandos em universidade que estejam incluídos em ações afirmativas.
