“A criação do projeto é uma vitória da classe estudantil. Há mais de 70 anos a UNE luta por uma reforma capaz de tornar democrática a universidade brasileira que garanta não só o acesso, mas também a permanência dos estudantes”, afirma Lúcia Stumpf, presidente da entidade.

Segundo o relator da Comissão, deputado Roberto Britto (PP-BA), a relatoria decidiu enviar o projeto da forma como foi apresentado para a Comissão Especial da Reforma Universitária, já que ele aprecia outras propostas sobre o mesmo tema. "Não há como pensar reforma universitária no Brasil sem considerar a proposta daqueles que são os beneficiários diretos dela, os estudantes brasileiros, e cuja legitimidade representativa da categoria pertence à União Nacional dos Estudantes", justificou Britto.
 
Propostas inovadoras
 
O projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e teve o aval do Conselho Nacional de Entidades Estudantis, prevê a autonomia da universidade a partir da regulamentação do artigo 207 da Constituição Federal. Isso possibilitará a criação do Estatuto da Autonomia para a Universidade Pública e uma regulamentação para a Universidade Privada.

Um dos pontos defendidos pela entidade é que haja um controle nacional do capital das mantenedoras das Instituições de Ensino Superior (IES) privadas para impedir sua negociação, quando constituída em sociedade anônima, na bolsa de valores. No texto, as particulares são reconhecidas como um bem público, portanto, a exploração deve se dar em forma de concessão do Estado. A eleição dos dirigentes das IES, segundo a proposta, deverá ser direta e que haja paridade na representação de alunos, professores e funcionários.

Com relação às universidades públicas, uma questão defendida no projeto é a extinção das atuais fundações de apoio das Instituições Federais de Ensino (IES) que, segundo a UNE, servem como instrumento de atuação privada na universidade pública. E para garantir a autonomia do ensino público superior, o projeto prevê destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e aplicação de 75% do orçamento da Educação para o nível superior. Também devem ser destinados à Educação em geral 50% da receita da exploração da camada pré-sal de petróleo.

O recém criado projeto também prevê o financiamento público das instituições estaduais e municipais, a ampliação das vagas e a criação de um Fundo Nacional de Assistência Estudantil, de um Plano Nacional de Assistência Estudantil e de um órgão de assistência estudantil nas IES.

Com informações:vermelho.org.br