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Deputado Raul Carrion - PCdoB-RS

07/05/2009
Quatro partidos entregam representação pedindo aplicação de 12% na saúde
Uma representação assinada por quatro bancadas (PCdoB,  PT, PSB e PDT) e por entidades pedindo o cumprimento da Emenda Constitucional 29, que determina a aplicação de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências na saúde pública foi entregue à procuradora–geral de justiça do Estado, Simone Mariano da Rocha.
 

Comissão entregou representação ao MPE

No Ministério Público Estadual, o líder do PCdoB, Raul Carrion, lembrou que o Rio Grande do Sul é o Estado que menos investe na saúde e condenou a propaganda do Governo Yeda em torno do déficit zero. “Não se pode falar em déficit zero quando não se investe o mínimo constitucional em áreas como saúde e educação”.

Desde o início do governo tucano, o governo subtraiu R$ 2,2 bilhões da saúde. A dívida decorre do descumprimento da lei e atinge R$ 3,5 bilhões, considerando os últimos seis anos. Em dezembro de 2008, a 4ª Câmara do Tribunal da Justiça determinou à administração estadual a devolução de R$ 365 milhões, relativos ao que deixou de ser aplicado em 2003. Com a mesma finalidade tramita outra Ação Civil Pública referente às verbas não repassadas ao setor em 2004 e 2005.

Além dos líderes do PCdoB e PT, deputados Raul Carrion e  Elvino Bohn Gass, participaram da entrega os deputados Daniel Bordignon (PT), Raul Pont (PT) e Gilmar Sossella (PDT). A reunião contou com a presença de representantes do Conselho Estadual de Saúde, do Sindicato dos Enfermeiros, do Sindicato dos Farmacêuticos, do Sindicato dos Médicos, do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do RS (Sindsepe), da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), da Federação dos Aposentados, da CUT, da CNBB, da Fracab e da Federação Gaúcha das Associações de Moradores (Fegam).