Na data
de hoje – 18 de fevereiro –, no ano de 1962, realizou-se em São
Paulo, na Rua do Manifesto, Bairro Ipiranga, a 5ª
Conferência Nacional Extraordinária do Partido Comunista
do Brasil. Dela participaram cerca de 100 delegados de São
Paulo, Guanabara, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Rio Grande
do Sul. Segundo o historiador Augusto Buonicore “O Rio Grande
do Sul [...] foi o local em que o PCdoB teve maior expressão num
primeiro momento [...]. Conquistou vários aderentes, alguns dos
quais haviam sido expulsos junto com Amazonas, como Adamastor
Bonilha, Otto Alcides Ohlweiler, Paulo Mello, Gregório Mendonça,
Guido Enders, Fernando Paula Dias, Carlos Aveline, Carlos
Magalhães e a poetisa Lila Ripoll.”
A 5ª Conferência manteve o nome de Partido Comunista
do Brasil, aprovou um Manifesto Programa e o
documento
Em Defesa do Partido, historiando os fatos que levaram a
reorganização do PC do Brasil. Foi eleito um novo Comitê Central
de 25 membros. Destes, 11 haviam sido eleitos no 4º Congresso do
Partido, em 1954, e 8 no 5° Congresso, em 1960. O cargo de
secretário-geral foi extinto e substituído por uma direção
colegiada.
A Reorganização do PC do Brasil foi uma resposta à tentativa do
novo Comitê Central – eleito no 5º Congresso, em 1960 – de
liquidar com o Partido Comunista do Brasil, substituindo-o por
um novo “Partido Comunista Brasileiro”, de cujos Estatutos e
Programa foram retiradas quaisquer menções ao
marxismo-leninismo, ao internacionalismo proletário e ao
objetivo final de construção de uma sociedade comunista.
Ao mudarem o nome do Partido, os Estatutos e o Programa, sem
qualquer autorização Congressual – sob o pretexto de atender as
exigências do Tribunal Superior Eleitoral, que em 1947 havia
cassado o registro do PC do Brasil –, os seus mentores
constituíram um novo partido, de caráter social-democrata e
reformista. Ardilosamente, se apropriaram da sigla “PCB”,
tradicionalmente utilizada pelos comunistas do Brasil...
Em um primeiro momento, aqueles que se opunham a essa virada
reformista exigiram a realização de um novo Congresso
partidário, para deliberar sobre essas mudanças. A resposta da
direção foi a expulsão dos que exigiam o simples cumprimento das
normas estatutárias. Não lhes restou outra alternativa senão
reorganizar o Partido.
Em um primeiro momento – seja pelo prestígio de Prestes, seja
pelas ilusões no governo reformista de João Goulart, seja pelo
apoio declarado do PCUS de Kruschev à linha oportunista do novo
Comitê Central – a maioria dos comunistas aceitou o novo “PCB” e
só em torno de 10% da militância se engajou na reorganização do
Partido Comunista do Brasil.
O golpe militar de 1964 deitou por terra as ilusões reformistas
do PC Brasileiro e de seus seguidores e causou a sua
fragmentação, dando origem à inúmeras organizações, nenhuma das
quais persiste até hoje.
Enquanto isso, o Partido Comunista do Brasil (que adotou a sigla
PCdoB para diferenciar-se do novo “PCB”) – apesar de duramente
perseguido pela ditadura militar e de ter sido o Partido que
mais mortes sofreu nesse período– cresceu de forma contínua e
persistente, incorporando outras organizações revolucionárias –
com destaque para a Ação Popular e o PPL –, e recebeu a adesão
de inúmeros revolucionários que a ele se incorporaram devido à
sua política revolucionária, ampla e unitária.
Em consequência, o PCdoB tornou-se hoje o principal partido
comunista do país, presente nas lutas sociais – onde dirige
importantes entidades –, na luta institucional e na luta de
ideias, mostrando o acerto daqueles homens e mulheres que,
enfrentando todo o tipo de adversidades e “nadando contra a
corrente” reorganizaram o PC do Brasil
Aos interessados em aprofundar o conhecimento dessa trajetória
histórica dos comunistas no Brasil, recomendo a leitura do texto
“60 ANOS DA REORGANIZAÇÃO DO PC DO BRASIL – O VEREDITO DA
HISTÓRIA”, que publiquei em 2022 – quando o PC do Brasil
completou 100 anos de existência e 60 anos da sua reorganização
–, que pode ser encontrado na internet, em “Raul Carrion
Historiador”, “Textos”, do qual compartilho, a seguir, o último
capítulo – “Controvérsias e Conclusões”.
CONTROVÉRSIAS E CONCLUSÕES
Vamos examinar quatro falácias sobre a reorganização do PC do
Brasil:
1.
“O Partido Comunista do Brasil surgiu em 1962, sendo uma
dissidência do PCB”
Essa é uma das mais recorrentes falácias, que circula entre os
desavisados...
O partido fundado em 25 de março de 1922 se chamou “Partido
Comunista do Brasil” (Diário Oficial da União de 07.04.1922, pg.
6.970). Apesar de em seus Estatutos não constar qualquer sigla,
após algum tempo passou a ser conhecido pela sigla “PCB”, de uso
popular.
O partido que foi legalizado em fins de 1945, que nas eleições
de 1946 fez 10% dos votos, elegeu um senador e 15 deputados
federais foi o “Partido Comunista do Basil”. O partido que em
1947 teve o seu registro cassado e em 1948 teve todos os seus
parlamentares cassados foi o “Partido Comunista do Basil”. O
partido que realizou os 1º, 2º, 3°, 4° e 5° Congressos foi o
“Partido Comunista do Brasil”.
A primeira vez que apareceu a denominação “Partido Comunista
Brasileiro” foi em 11 agosto de 1961, no jornal NOVOS RUMOS nº
127, que publicou os Estatutos de um novo partido, nos quais
desapareceram quaisquer referências ao marxismo-leninismo, ao
internacionalismo proletário e à luta por uma sociedade
comunista. Isso ocorreu poucos meses após a realização do 5º
Congresso do Partido, o qual não autorizou quaisquer alterações
no nome ou nos princípios do PC do Brasil.
Portanto, o partido que surgiu em 1961 foi o PC Brasileiro.
O PC do Brasil foi reorganizado em 18 de fevereiro de 1962,
frente ao seu abandono pelo Comitê Central eleito no 5º
Congresso.
2.
“A divisão dos comunistas brasileiros colocou democratas e
renovadores contra stalinistas, autoritários e dogmáticos”
Falso! O chamado “pântano”, que empolgou a direção do Partido e
depois criou o PC Brasileiro o fez burlando a democracia
interna, utilizando métodos autoritários – como na aprovação da
Declaração de Março de 1958, como no processo de tirada de
delegados ao 5º Congresso, como na mudança do nome, Estatutos,
princípios e objetivos do Partido – em total desrespeito às
resoluções congressuais – e com a expulsão sumária e ilegal dos
que resistiram à liquidação do Partido.
Por outra parte, os adeptos do novo partido copiaram, de forma
dogmática, as teses revisionistas do XX Congresso do PC da União
Soviética (inclusive a tese do “caminho pacífico para o
socialismo”) e se aferraram à superada tese de que a burguesia
era “revolucionária”, porque tinha contradições antagônicas com
o imperialismo e porque necessitava da reforma agrária para
desenvolver o capitalismo. Assim, a contradição entre toda a
nação e o imperialismo seria a principal.
Enquanto isso, os ditos “dogmáticos” inovavam, mostrando que o
desenvolvimento do capitalismo podia ocorrer conservando a
grande propriedade da terra – o chamado “caminho prussiano” e
mesmo mantendo a subordinação ao imperialismo. Por isso, os
principais inimigos do povo brasileiro eram o imperialismo, o
latifúndio e a burguesia monopolista.
São incontroversos os testemunhos de Eloy Martins, João Aveline,
Jorge Amado, Apolônio de Carvalho, Victor Márcio Konder e tantos
outros, acerca da correção pessoal, amplitude, respeitos às
normas e à disciplina partidárias, inexistência de mandonismo ou
de culto à personalidade, por parte de João Amazonas, Maurício
Grabois e Pedro Pomar – para ficar só nas principais lideranças
responsáveis pela reorganização do PC do Brasil. Aliás, se houve
algum culto à personalidade no PC do Brasil, ele nunca o foi em
relação a Amazonas, Grabois e Pomar...
3.
“A divisão dos comunistas brasileiros decorreu do confronto
no movimento comunista entre China e URSS”
Falso! A polêmica aberta entre o PCUS e o PCCh só se tornou
aberta e pública a partir de março de 1963.
Ora, as divergências em relação à política reformista e
revisionista no interior do PC do Brasil tiveram início já em
1957, seis anos antes, com a aprovação do Manifesto de Março
de 1958. Já a reorganização do PC do Brasil ocorreu em
fevereiro de 1962, um ano antes da referida polêmica pública.
Em sua
Resposta a Kruschev – respondendo à acusação do CC do PCUS,
em 14 de julho de 1963, de ter sido uma “cisão” pró-China – o PC
do Brasil esclareceu que naquele momento sequer tinha
conhecimento dessas divergências e que quando soube delas, não
aquilatou em um primeiro momento a sua profundidade.
Assim, o
Manifesto Programa aprovado na 5ª Conferência
afirmava que “a revolução brasileira se processa numa época
de grandes transformações. Países com mais de 1 bilhão de
habitantes construíram ou constroem o socialismo. A União
Soviética marcha para o comunismo [...].” (PARTIDO COMUNISTA
DO BRASIL, 2000, p. 41)
Na verdade, os primeiros contatos internacionais do PC do Brasil
reorganizado só ocorreram por ocasião do 1° de Maio de 1962, em
Cuba, oportunidade em que foram mantidas conversações com
diversos partidos comunistas, entre eles Cuba, China Albânia e
Coreia.
4.
“O debate sobre quem é o continuador do Partido Comunista do
Brasil, fundado em 1922, é uma discussão bizantina, semelhante a
querer saber ‘quem veio primeiro, o ovo ou a galinha?’.”
Quem diz isso é incapaz de entender a importância política e
histórica da decisão tomada por um punhado de comunistas que –
remando contra a maré reformista dos anos 60, desafiando a
liderança de Prestes e a “Pátria do Socialismo” – reorganizaram
o Partido Comunista do Brasil, preservando a história, os
princípios e os objetivos da luta comunista no Brasil.
Para aquilatar a grandeza desse acontecimento, basta dizer que o
PC do Brasil foi o primeiro partido comunista fora do poder a
enfrentar o revisionismo soviético e a impedir a degeneração do
partido em um agrupamento reformista e oportunista. Ali, o que
se travou foi um combate entre a corrente revolucionária e a
corrente reformista sobre os rumos da luta comunista no Brasil.
Em 1980, o próprio Luiz Carlos Prestes se viu obrigado a romper
com o PC Brasileiro – acusando-o de ser um partido reformista e
oportunista. Ao longo dos anos, o PC Brasileiro foi se
desintegrando, dando origem a diversas organizações, a maior
parte das quais já não existe. Em 1992, ele gerou o PPS, uma
força política de caráter neoliberal. Em 1993, alguns de seus
militantes, inconformados, decidiram reorganizar o PC
Brasileiro, que nunca alcançou maior influência e recentemente
voltou a dividir-se.
Hoje, perto de comemorar os seus 100 anos de lutas em defesa da
soberania nacional, das liberdades democráticas, dos direitos
dos trabalhadores e do socialismo, o PCdoB conta com mais de 400
mil filiados, está presente nos 27 Estados e em milhares de
municípios, atua de forma destacada nos movimentos sociais –
liderando algumas de suas principais entidades – e participa
ativamente da luta institucional e do embate de ideias.
Tornou-se o principal e o mais forte Partido Comunista do país.
O veredito da História é inapelável!
