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   Porto Alegre, segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

   
Vietname - Economia de mercado de orientação socialista

Raul K. M. Carrion

Os ideólogos do neoliberalismo – o capitalismo dos dias de hoje – apregoam que o socialismo está morto. Apesar de ser verdade que o socialismo foi derrotado na URSS e no Leste Europeu, o socialismo persiste e avança na China – que já é a primeira e mais dinâmica economia do mundo –, Vietnã, Laos, Cuba, Coréia do Norte e vários outros países que se reivindicam de “orientação socialista”, desbravando novos caminhos para o socialismo.

A História demonstrou que não há um “modelo único” de socialismo, a ser copiado, uma “receita universal” válida para todos os países. Que os processos de transição socialista da realidade concreta de cada país. O que não significa que não exista uma teoria do socialismo, que precisa ser desenvolvida permanentemente, à luz das diferentes experiências concretas. Pois, como afirmou Lenin, “sem teoria revolucionária não há movimento revolucionário”.

Passados 100 anos da Revolução Russa – que foi seguida da constituição da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e de processos revolucionários em inúmeros países do Leste da Europa, China, Vietnã, Laos, Coréia, Mongólia, Cuba, etc. –, acumulamos um considerável número de experiência de transição ao socialismo – com os seus acertos e os seus erros –, que ainda carecem de maior exame crítico e generalização.

A teoria de um “socialismo renovado para o século XXI” não sairá da cabeça de nenhum “iluminado”. Terá de ser elaborada a partir do estudo dessas distintas experiências, separando o que é específico e particular a cada uma delas do que é geral e comum a todas.

É com essa compreensão que examinaremos a rica experiência vietnamita, da qual conhecemos algo sobre a sua luta contra os imperialismos francês, japonês e norte-americano, mas muito pouco sobre o período posterior à sua vitória definitiva em 1975. Inclusive porque são muito poucos os estudos sobre o período mais recente. Por isso mesmo, tenho consciência de estar palmilhando um terreno em que ainda temos muito por desbravar.

Apesar do objetivo central deste estudo ser o exame da concepção vietnamita de transição ao socialismo, é impossível enfrentar essa tarefa sem antes examinar – ainda que rapidamente – a realidade do Vietnã, a sua história e a luta revolucionária do seu povo.

O país e o seu povo

Situado na península da Indochina, no Sudeste da Ásia, o Vietnã tem 1400 km de fronteira com a China, ao norte, 2067 km com o Laos, a Oeste, e 1030 km com o Camboja, a Sudoeste. Seu litoral estende-se por 3.260 km, sendo banhado pelo Mar do Leste. Possui uma área de 332 mil km2 (18% maior do que o RS), onde vivem 90 milhões de habitantes, de 54 diferentes grupos étnicos.

O Vietnã possui uma civilização milenar, cujos primeiros reinos surgiram há mais de quatro mil anos. Entre 179 a.C. e 938 d.C., foi dominado pela China. A partir de 938, teve um Estado Feudal centralizado, mas voltou a cair sob domínio chinês em 1407. Só se libertou definitivamente da China em 1428. Foi dirigido, então, por sucessivas dinastias feudais até 1884, quando foi ocupado pela França, que o dividiu em três países: Tonkin, ao Norte, Annam, no Centro, e Conchinchina, ao Sul. Teve início, então, a luta heróica do povo vietnamita pela sua libertação nacional.

Sua atual capital é Hanói, ao Norte, com 6,5 milhões de habitantes, cidade que em 2010 completou 1.000 anos de existência. Seu principal centro econômico é Ho Chi Minh (ex-Saigon), no Sul, com quase 10 milhões de habitantes.

Há plena liberdade religiosa, predominando o budismo (49,2%), seguido de agnósticos (12,6%), novas religiões (11,1%), crenças tradicionais (10,4%), cristãos (8,4%) e ateus (6,6%).

1930 a 1945 – A luta contra os imperialismos francês e japonês

Desde o início de sua ocupação pela França, o povo vietnamita lutou inclusive de armas na mão, mas sem êxito, em decorrência da força militar e da barbárie do colonialismo francês.

A criação do Partido Comunista da Indochina, em 1930, elevou essa luta contra o domínio colonial francês a um novo patamar. Em 1939, com a eclosão da 2ª Guerra Mundial e a instalação na França do governo fascista de Vichy, os japoneses ocuparam boa parte do Vietnã, sem encontrar resistência francesa.

Em 1941, o PCI constituiu a Liga pela Independência do Vietnã (Viet Minh) que intensificou a luta armada contra os franceses e os japoneses.

Em março de 1945, às vésperas da derrota da Alemanha, o Japão ocupou todo o Vietnã e formou um governo fantoche ao seu serviço declarando-o “independente”. O Viet Minh agrupou suas guerrilhas no Exército de Libertação Nacional e começou a instalar Comitês Populares Revolucionários em todo país.

Em 12 de agosto, o Viet Minh conclamou a insurreição geral. Em 30 de agosto – com os japoneses prestes a capitular aos aliados –, o governo fantoche renunciou e Ho Chi Minh proclamou, em Hanói, a República Democrática do Vietnã.

Sob o pretexto de “receber a rendição japonesa”, os ingleses desembarcaram no Sul do Vietnã, o Kuomintang ocupou o Norte e os franceses lançaram pára-quedistas para “recuperar a sua colônia”.

1945 a 1954 - A vitória definitiva contra o imperialismo francês

Em janeiro de 1946, mesmo com a presença de tropas estrangeiras, o Viet Minh realizou a primeira eleição livre no Vietnã. Ho Chi Minh obteve 90% dos votos e o Viet Minh conquistou ampla maioria na Assembleia Nacional. Esta aprovou a primeira Constituição democrática do país.

Com o apoio das potências ocidentais e violentando abertamente a autodeterminação vietnamita, a França reocupou pela força todo o Vietnã, entre 1945 e 1947, derrotando a resistência dos patriotas vietnamitas, que tiveram que refluir para as áreas rurais. Em 1948, os franceses instauraram a monarquia de Bao Daí – formalmente “independente” – mas totalmente subserviente aos franceses –, reprimindo toda e qualquer resistência.

O Viet Minh retomou a luta contra a França e seu governo títere, aplicando-lhes sucessivas derrotas. Os EUA passaram a sustentar a ocupação francesa e em 1954 já financiavam 80% de sua guerra.

Em março de 1954, os franceses sofreram sua derrota definitiva na batalha de Diem Bien Phu, vendo suas tropas de elite serem dizimadas pelos vietnamitas – comandados pelo general Vo Nguyen Giap –, e seus principais generais serem aprisionados. Em julho de 1954, a Conferência de Paz de Genebra reconheceu a Independência do Vietnã, aprovou sua divisão temporária entre o “Norte” e o “Sul” e eleições gerais em 1956, com o objetivo de reunificar o país.

1955 a 1965 – A luta contra o governo fantoche de Saigon, sustentado pelos EUA

Apesar de terem participado da Conferência de Paz de Genebra, os EUA se negaram a cumprir os seus acordos de paz e em 1956 impuseram ao Sul do Vietnã o governo títere de Diem, o qual – ciente de que seria derrotado nas eleições previstas –, negou-se a realizá-las e passou a perseguir e massacrar os patriotas vietnamitas.

No Norte libertado, o Viet Minh realizou a reforma agrária e distribuiu 800 mil hectares para 2,2 milhões de famílias camponesas (72% da população rural). Em 1961, o 1º Plano Quinquenal, deu início à industrialização acelerada do país. As mulheres conquistaram a igualdade de direitos, as diferentes etnias foram reconhecidas e valorizadas. Foi feita uma profunda revolução educativa e médico-sanitária.

Diante da violenta repressão de Diem – com o apoio total dos EUA – contra todos que defendiam as eleições previstas e a reunificação do Vietnã, formou-se em dezembro de 1960 a Frente Nacional de Libertação do Sul do Vietnã (FNL), que propôs a substituição de Diem por um Governo de Unidade Nacional. Apesar do forte apoio norte-americano, os exércitos de Saigon sofreram sucessivas derrotas.

1965 a 1973 – A vitória contra a agressão e a ocupação militar norte-americana

Em 1965 – diante da iminente derrota de seu governo títere, os EUA desembarcaram 25 mil marines em Danang, ocuparam todo o Sul do Vietnã e iniciaram um bombardeio criminoso do Norte, com o objetivo de fazê-lo “voltar à idade da pedra”. Em sua barbárie, lançaram bombas com poder destrutivo equivalente a 725 bombas atômicas de Hiroxima e Nagazaki. Usaram 80 milhões de litros de produtos químicos e napalm para destruir a vegetação e 45 milhões de litros de agente laranja (dioxin), envenenando 4,8 milhões de vietnamitas.

Em 1968, já havia mais de 600 mil soldados norte-americanos no Vietnã. A eles se somava um milhão de homens de Saigon – armados e sustentados pelos EUA –, 60 mil sul-coreanos e tropas filipinas, australianas e neo-zelandesas. Em sua arrogância, os EUA se diziam “senhores da situação”...

A ofensiva vietnamita do TET, em fevereiro de 1968, no centro e sul do Vietnã, atacando inclusive Saigon, jogou por terra a basófia estadunidense! O repúdio internacional aos EUA e a oposição interna cresceram enormemente e, três meses depois, os norte-americanos propuseram negociações em Paris.

Porém, só cinco anos depois – incapazes de vencer, mesmo com a ameaça de um bombardeio nuclear do Vietnã – os EUA assinaram os Acordos de Paris, propondo retirar suas tropas no prazo de 60 dias, reconhecendo a existência de dois exércitos e dois governos no Sul do Vietnã e aceitando a realização de eleições gerais para unificar o país. Mas, continuaram sustentando com armas e dinheiro o governo títere de Saigon e o seu exército de mais de um milhão de homens, tudo urdindo para que os Acordos de Paris não fossem levados à prática.

Ao todo, participaram da invasão ao Vietnã 2,7 milhões de norte-americanos, dos quais 300 mil foram postos fora de combate, feridos ou mutilados, e mais de 60 mil foram mortos. Nessa guerra, os EUA perderam quatro mil aviões e helicópteros e uma quantidade enorme de material bélico.

1973 a 1975 – A vitória completa contra os EUA e a reunificação do Vietnã

Depois de infligir novas derrotas às tropas títeres, a FNL iniciou, em fins de 1974, sua ofensiva final no Sul do Vietnã. Vendo que tudo estava perdido, em 20 de abril de 1975 a embaixada estadunidense em Saigon iniciou à evacuação de seus 2 mil funcionários e de outros 5 mil norte-americanos que atuavam em Saigon. Foi um espetáculo dantesco, onde os fugitivos, desesperados, disputavam aos murros a prioridade na fuga em helicópteros. No dia 30 de abril, as tropas da FNL ocuparam o Palácio Presidencial e puseram fim à sua luta pela independência do Vietnã.

A criação da República Socialista do Vietnã  e a reconstrução do país

Em abril de1976, realizaram-se eleições gerais no país, sendo eleita a Assembleia Nacional do Vietnã unificado e criada a República Socialista do Vietnã. Em dezembro de 1976, os comunistas do Norte e do Sul unificaram-se no Partido Comunista do Vietnã.

O país estava destruído, suas terras calcinadas ou envenenadas O gado fora eliminado. Toda a infra-estrutura do país estava desmantelada. Três milhões de vietnamitas haviam sido mortos e quatro milhões feridos, afora milhões de contaminados pelo agente laranja. Havia 1 milhão de viúvas, 800 mil órfãos, 360 mil mutilados e três milhões de desempregados. Dez milhões de camponeses haviam sido desalojados de suas aldeias

Mais de um milhão de ex-soldados, policiais e oficiais do exército títere, desmobilizados, eram um sério risco para a segurança nacional. Havia cessado, da noite para o dia, o ingresso de dólares dos EUA que sustentavam a guerra. No Sul “americanizado”, proliferavam a criminalidade, o tráfico de drogas, o mercado negro e a prostituição. Em Saigon, quatro milhões de pessoas precisavam ser alimentadas.

Assim, enquanto no Norte prosseguia a edificação socialista, no Sul a tarefa primeira era a reconstrução econômica e a realização de uma Revolução Nacional, Democrática e Popular.

Cheia de entusiasmo, a liderança vietnamita pretendeu superar o atraso do país passando diretamente à “grande produção socialista” e liquidando rapidamente todas as formas de economia privada, individual, familiar e capitalista. As próprias cooperativas foram vistas como formas transitórias, que logo deveriam ser transformadas em empresas estatais. Foi aplicado um modelo de estatização geral da economia, planificação centralizada, economia subsidiada e Estado provedor universal.

Prevaleceu um igualitarismo exacerbado, com baixa produtividade, o que – somado a sucessivos desastres naturais – levou a uma grave crise alimentar nos anos seguintes e à falta dos bens de consumo essenciais. O resultado foi a estagnação da economia e um baixo desenvolvimento das forças produtivas.

Em uma primeira correção de rumo, foram autorizadas a partir de 1979 as explorações individuais e familiares. Em 1980, foi liberada a venda no mercado dos produtos agrícolas que excedessem à cota fixada pelo Estado e decretadas medidas de fomento do artesanato.

O quadro de dificuldades agravou-se ainda mais com o embargo econômico norte-americano, as múltiplas atividades contra-revolucionárias e os conflitos armados de 1979 com os Khmer Vermelhos do Camboja de Pol Pot e com a própria China Popular. Esta invadiu o Vietnã, em apoio a Pol Pot. As contradições com a China levaram o Vietnã – até então neutro na disputa sino-soviética – a aproximar-se da URSS, para enfrentar a ameaça chinesa. Um ultimato soviético pôs fim ao ataque chinês ao Vietnã.

O 5º Congresso do PCV, em 1982, deu maior importância às indústrias de bens de consumo e ao artesanato e melhorou o acesso da população aos bens essenciais. Foi autorizada a entrega em usufruto de parcelas de terra às famílias camponesas, que passaram a ter liberdade de decisão quanto ao cultivo e venda dos produtos. Essas medidas melhoraram o desempenho econômico, mas não chegaram a resolver a crise.

O 6º Congresso do PCV  e a “Renovação (Doi Moi)

Nesse quadro de dificuldades, a Perestroika e a Glasnost na URSS incentivaram a liderança vietnamita a buscar novos caminhos para a transição socialista e a renovar os seus métodos de trabalho. Certamente também jogaram papel nessa reorientação as “Reformas” em andamento na China desde 1978.

Em dezembro de 1986, o 6º Congresso do PCV fez uma dura autocrítica da orientação até então aplicada, renovou a direção partidária e governamental e adotou a política de Renovação (Doi Moi), visando a criação de uma Economia de Mercado de Orientação Socialista, com distintas formas de propriedade – estatal, coletiva (cooperativa), familiar, privada nacional e estrangeira – mantendo sob o controle do Estado os setores estratégicos da economia:

A economia familiar (...) deve ser estimulada e ajudada (...). No que concerne à economia de pequena produção de mercadorias, o Estado reconhece que ela é necessária no período de transição (...). O Estado autoriza os pequenos capitalistas a utilizarem os seus capitais (...) para organizar a produção e a exploração em certo número de ramos e profissões (...) orientadas na órbita do socialismo por diferentes formas de capitalismo de Estado, através do controle do Estado e de sua associação com a economia estatal e a economia coletiva.” (NGUYEN KHAC VIEN. Vietnam – Una larga história. Hanói: Editorial The Gioi, 2010, pp. 386-387)

Mas, a liderança vietnamita não deixou de alertar sobre as tendências capitalistas que isso poderia desencadear e a necessidade do Estado Socialista controlá-las:

Ao reconhecer a existência da economia de pequena produção de mercadorias e da economia capitalista privada, devemos (...) levar uma luta permanente contra as tendências de desenvolvimento espontâneo do capitalismo e os aspectos negativos em suas atividades econômicas. (...) O Estado se apóia nas leis e nas políticas, assim como na força da economia socialista, para controlar esses componentes econômicos (...) ‘os utiliza para transformá-los e os transforma para utilizá-los melhor’.” (Idem, p. 387)

Foi implementada, então, uma verdadeira NEP, adaptada à realidade do Vietnã, entregando, por 15 anos, lotes de terra à famílias camponesas – com grande liberdade de exploração e comercialização. As empresas estrangeiras foram autorizadas a investir no Vietnã, em áreas previamente definidas pelo Estado, dentro de uma estratégia nacional de desenvolvimento. Isso permitiu um rápido crescimento da produção agrícola e um importante afluxo de capitais externos, suprindo as necessidades mais prementes de bens de consumo e de serviços.

Mesmo assim, os primeiros anos foram muito difíceis. Em 1986, a inflação alcançou o pico de 744%, mantendo-se, em 1987, em elevados 417%. Em 1988 – devido às catástrofes climáticas e aos problemas econômicos –, diversas zonas do país viveram uma situação de fome.

Em 1989, os descaminhos da Perestroika e da Glasnost fizeram com que o seu exemplo deixasse de ter influência entre a liderança vietnamita, que reafirmou a sua fidelidade ao marxismo-leninismo e ao socialismo e a sua rejeição ao liberalismo burguês. Mas foi mantida a opção pela Economia de Mercado de Orientação Socialista.

Nesse mesmo ano, as reformas começaram a surtir efeito. O país tornou-se auto-suficiente na produção de alimentos e passou a exportar excedentes. A inflação foi derrubada. A retirada das tropas vietnamitas do Camboja também ajudou a romper o isolamento internacional do Vietnã.

Porém, a queda do Leste Europeu, o fim do COMECOM e a desintegração da URSS causaram graves dificuldades ao Vietnã – que tinha mais de 80% do seu comercio exterior com o bloco socialista –, forçando-o a reorientar radicalmente suas relações internacionais.

Nesse sentido, foram obtidos importantes avanços em suas relações com a Europa Ocidental, mas continuou o embargo total dos EUA. Em 1992, foram normalizadas as relações com a China e, em 1993, foi suspenso o embargo norte-americano. Em 1995, o Vietnam reatou relações com os EUA e em 1997 ingressou na ASEAN e na APEC e melhorou muito suas relações com a Rússia após a ascensão de Putin.

Os resultados da aplicação da “Renovação(Doi Moi)

Como vimos, após haver implementado um nível de coletivização e estatização da economia em desacordo com o nível das forças produtivas, que ainda tinham por base a pequena propriedade familiar, a liderança do PCV – sem abrir mão da propriedade pública do solo – repassou a maioria das terras às famílias camponesas, em usufruto,. O resultado foi um grande aumento da produção e em poucos anos o Vietnam passou de importador a exportador de alimentos.

O Estado passou a fazer um planejamento menos centralizado e menos voltado à administração direta de cada unidade produtiva – que passaram a ter maior iniciativa e autonomia de ação –, concentrando-se no planejamento macro-econômico (política monetária e financeira, taxa de juros, tributação, câmbio, encomendas estatais, alocação de recursos materiais e de recursos humanos, etc.).

O setor estatal continuou a exercer o papel dirigente, concentrado nos setores estratégicos da economia – sistema financeiro, transportes, energia, telecomunicações, indústria pesada e de defesa, petróleo, mineração – e a formar, junto com o setor coletivo (cooperativo), o setor socializado da produção.

Foram incentivados outros segmentos econômicos privados – de caráter pessoal ou capitalista nacional – e foram atraídos investimentos internacionais nas áreas que interessavam ao país e onde havia carência de tecnologia – sempre que possível através de empresas mistas, com participação do Estado ou de capitalistas nacionais.

Ao mercado, regulado pelo Estado, coube o papel de instrumento de desenvolvimento, ao invés de condutor absoluto. Segundo os vietnamitas, o mercado tem um lado positivo – aumenta e dinamiza a produção – e um negativo – tende a orientar-se apenas pelo lucro, ampliando as diferenças sociais. Por isso, o mercado precisa da regulação do Estado. Ou seja, ao invés de contrapor-se à planificação estatal, deve harmonizar-se com ela. Já o setor público – por não se orientar-se apenas pelo lucro – é essencial para garantir um desenvolvimento equilibrado entre as províncias e para privilegiar o interesse público. Concedendo subsídios ou distribuindo os recursos humanos disponíveis, o Estado induz os investimentos para as regiões onde eles são mais necessários.

Em 2001, fazendo um balanço dos primeiros 15 anos da Renovação (Doi Moi) o 9º Congresso do PCV afirmou:

O caminho do nosso país para adiante é o (...) trânsito ao socialismo sem passar pelo regime capitalista, ou seja, sem passar pelo (…) predomínio das relações de produção e de uma superestrutura capitalista, mas assimilando e herdando os avanços, especialmente científicos e tecnológicos, que a humanidade alcançou no regime capitalista, para desenvolver rapidamente as forças produtivas (…). A construção do socialismo sem passar pelo regime capitalista (…) tem que passar por um período de transição prolongado, com múltiplas etapas e formas de organização econômica e social, de caráter transitório.” (PCV. IX Congreso Nacional - Documentos. Hanói: Editorial The Gioi, 2001, pp. 39-40)

Em decorrência da aplicação da Doi Moi o setor estatal e o setor coletivo passaram a responder em 2010 por 39% dos investimentos na economia vietnamita. O setor familiar e privado nacional, por 35%. E os investimentos estrangeiros, por 23%. Em relação à força de trabalho, 11% se encontra no setor estatal, 0,3% no coletivo, 86% no familiar e privado nacional e 3,4% nas empresas estrangeiras.

Em 2014 – após 28 anos de Renovação –, o peso da propriedade estatal no PIB alcançou 32,4%, a coletiva (cooperativa) 6%, a familiar 30%, a privada nacional 11% e a estrangeira 19,6%.

Em fins de 2013, tomando a economia vietnamita como um todo, 40,4% do capital investido era estatal, 37,6% era não-estatal nacional e 22% eram investimentos estrangeiros.

Os investimentos estrangeiros somavam 192 bilhões de dólares, sendo 12% originários de Taiwan, 11,5% da Coreia, 11,3% de Singapura, 10,8% do Japão e 10% da Malásia. A Rússia também tem fortes investimentos no Vietnã.

A economia do Vietnã, que era essencialmente agrícola, sofreu uma rápida transformação. A indústria passou de 22% do PIB para 41%, entre 1988 e 2010. Nesse mesmo período, os serviços passaram de 33% para 38% e a agricultura diminuiu o seu peso de 46% para 21%.

Essas mudanças também se refletiram na distribuição da força de trabalho por setor econômico, que na agricultura passou de 73%, em 1990, para 48%, em 2010. Na indústria, no mesmo período, ela aumentou de 12% para 22% e nos serviços de 20% para 29%.

Entre 1986 e 2016, o PIB vietnamita aumentou a uma média de 7% ao ano – sendo a economia que mais cresceu no Sudeste Asiático – e a renda per capita aumentou treze vezes. A população em situação de pobreza diminuiu de 75%, em 1986, para 8%, em 2014.

A mortalidade infantil caiu de 81/1000, em 1990, para 14/1000, em 2008, e a subnutrição infantil diminuiu de 51%, em 1995, para 18%, em 2010. A expectativa de vida subiu de 62 anos, em 1990, para 73 anos, em 2012. Já o IDH subiu de 0,498, em 1991, para 0,733, em 2007.

Em 2008, 100% dos povoados tinham comunicação telefônica e 99% tinham energia elétrica e centros de saúde. Nesse mesmo ano, 100% tinham escolas primárias, 95% possuíam escolas secundárias e o número de alunos no segundo grau passou de 15 milhões, em 1995, para 23 milhões, em 2010. No mesmo período, o número de estudantes universitários saltou de 210 mil para 1,8 milhões.

Também houve uma rápida expansão do comércio exterior vietnamita, que cresceu de 3 bilhões USD, nos anos 80, para 200 bilhões USD, em 2013. Nesse ano, os maiores parceiros comerciais foram a China (27,3 bilhões USD), ASEAN (20 bilhões USD), EUA (18 bilhões USD), UE (17,7 bilhões USD), Japão (15 bilhões USD) e Coreia (12,7 bilhões USD). Com o Brasil, o comercio bilateral aumentou de 47 milhões USD, em 2003, para quase 4 bilhões USD, em 2015 (um crescimento de mais de 8.000%!).

Apesar dos enormes avanços obtidos nos terrenos econômico e social – que hoje colocam o Vietnã entre os países de renda média no mundo –, os vietnamitas têm consciência dos enormes desafios que ainda têm pela frente. Tran DacLoi, Vice-Presidente da Comissão de Relações Internacionais do CC do Partido Comunista do Vietnam afirma:

Ainda não temos socialismo. Ainda não podemos acabar com a exploração do homem pelo homem, nem eliminar as desigualdades. Mas hoje o Estado pode ajudar os mais pobres. Construir o socialismo é um processo muito longo (...). Hoje, ainda não podemos garantir educação gratuita para todos, mas o primeiro grau e o segundo grau, até o 9º ano, sim. No pré-universitário e na universidade, o Estado paga 70% e o estudante 30%. Na saúde, o Estado tampouco pode garantir gratuidade para todos, mas sim para os mais pobres (seguro saúde), para as crianças até 5 anos e para as epidemias e doenças graves.” (Documento mimeografado, 2011)

A concepção vietnamita de “Economia de Mercado de Orientação Socialista

Elenco abaixo os pontos que penso que sintetizam, sem esgotar, a concepção vietnamita de transição ao socialismo:

O processo de transição socialista é longo e ininterrupto e atravessa distintas etapas e diferentes formas de propriedade e de produção. O Vietnã recém se encontra na etapa inicial desse período de transição.

Não existe “socialismo da pobreza”. Assim, a questão chave durante toda a transição ao socialismo é obter o mais rápido desenvolvimento das forças produtivas, pois um novo modo de produção só vencerá se for capaz de desenvolver uma produtividade do trabalho superior à do modo de produção que o precede. Portanto, o critério básico para avaliar qualquer medida é se ela ajuda ou não a um maior desenvolvimento das forças produtivas.

A existência de um baixo nível de forças produtivas condiciona as relações de produção a uma baixa socialização da produção – indispensável para a expansão da propriedade pública socialista. Por isso, na etapa primária do socialismo, a economia deve apoiar-se em múltiplas formas de propriedade – estatal, coletiva (cooperativa), familiar, privada nacional e privada estrangeira –, de forma a guardar correspondência com o nível existente das forças produtivas. Toda e qualquer “queima de etapas” nesse período desestimulará os camponeses e os trabalhadores em geral, dificultando um avanço mais rápido das forças produtivas. Ao mesmo tempo, porém, é preciso garantir o papel dirigente da propriedade social (estatal e coletiva). Como afirma o documento “Plataforma de edificação do país no período de transição ao Socialismo”, aprovado no 11º Congresso, do PCV:

A economia estatal desempenha o papel dirigente. (...) O setor privado é um dos promotores da economia. A economia com capital estrangeiro investido é estimulada a se desenvolver. As formas de propriedade mistas e mescladas entre sí formam organizações diversificadas, cada vez mais desenvolvidas.” (PCV. El XI Congreso Nacional del Partido Comunista de Vietnam. Hanoi: Editorial The Gioi, 2011, pp. 14-15)

4.      Da mesma forma, a distribuição da riqueza criada e a remuneração do trabalho devem guiar-se pelo princípio de “a cada um de acordo com o seu trabalho”, eliminando práticas igualitaristas, que só atrasam o desenvolvimento das forças produtivas. Como não é possível que todos progridam de maneira igual, é natural que algumas pessoas atinjam a prosperidade antes que outras e impulsionem os demais com o seu exemplo. Mas, é preciso impedir a polarização, isto é, que alguns fiquem cada vez mais ricos e outros cada vez mais pobres. Para isso, o Estado deve criar políticas fiscais distributivas, além de outras medidas compensatórias. Expressando esta visão, Nguyen Phu Trong – atual Secretário Geral do PCV – afirmou:

Sem forças produtivas desenvolvidas, com base na ciência e na técnica modernas e alta produtividade, não poderemos ter o socialismo, pois (...) o socialismo não é ascético nem pobre. Mas, o socialismo não só deve aspirar ter forças produtivas desenvolvidas. Porque se fosse só isso, o capitalismo teria alcançado esse nível faz tempo. (…) se deve ter relações de produção avançadas (…) fraternais entre os homens.” (NGUYEN PHU TRONG, Viêtnam en el camino de la Renovación. Hanoi: Editorial The Gioi, 2005, p. 48)

5.      O essencial é garantir a propriedade pública dos principais meios de produção, nos setores estratégicos da economia – sistema financeiro, telecomunicações, energia, transportes, indústria pesada e da defesa, petróleo, mineração –, evitar a polarização e manter a direção do Partido, pois os riscos da restauração do capitalismo não surgem principalmente no campo econômico e sim nos terrenos político e ideológico. Assim, zelar pelo Estado de Democracia Socialista e pela saúde política e ideológica do Partido é fundamental: “(...) fortalecer a democracia socialista (…); criar um Estado socialista do povo, pelo povo e para o povo; construir um Partido sadio e forte.” (PCV. Informe Político – X Congreso Nacional. Hanoi: Editorial The Gioi, 2006, p. 31)

6.      Não existe antagonismo entre planificação e mercado. Nem a planificação é intrínseca ao socialismo, nem o mercado é intrínseco ao capitalismo. Assim como a planificação existe no capitalismo, o mercado pode existir no socialismo. A prática demonstrou que o planejamento exagerado leva a enrijecimento da economia, ao refreamento do desenvolvimento das forças produtivas e à ineficiência produtiva. Já o livre mercado absoluto leva à extrema polarização entre riqueza e pobreza e à anarquia na produção, o que redunda em crises periódicas e na estagnação crônica do capitalismo. O mesmo Nguyen Phu Trong esclarece:

O Estado administra a economia mediante (…) instrumentos de planificação, com políticas de alavanca (financeira e monetária...), com a legislação e a força material de reserva, inclusive com o controle dos ramos econômicos estatais chaves (…). Utilizar o mecanismo de mercado não significa rechaçar a planificação, senão que é para realizá-la de maneira melhor (…) e obtendo resultados mais frutíferos.” (Idem, pp. 35-36)

7.      É preciso construir uma economia de mercado planificada que – tendo por base a propriedade pública dos meios de produção – propicie o desenvolvimento acelerado das forças produtivas, elimine progressivamente a exploração e evite a crescente polarização social. Na etapa primária do socialismo, é necessário utilizar esses dois mecanismos para controlar a economia – o planejamento macroeconômico e o mercado. Cabe ao Estado regular o mercado e a este orientar as empresas. Tran DacLoi, Vice-Presidente da Comissão de Relações Internacionais do CC do PCV, complementa:

(...) a política de Renovação estava focada na transição de uma economia centralmente planificada e subsidiada, para uma economia de mercado de orientação socialista. (...) O mercado deve ser regulado pelo Estado socialista, com o objetivo de maximizar seus potenciais e minimizar seus aspectos negativos. (...) O mercado deve combinar-se com o planejamento macro para a distribuição racional de recursos e para assegurar a obtenção dos objetivos de desenvolvimento sócio-econômico de uma maneira integrada e consistente.” (Vietnam: 70 Years of the Struggle for National Independence and Socialism. Texto mimeografado, 2015, p. 6)

8.      Por fim, é preciso ter um projeto nacional e autônomo de desenvolvimento – que maximize as potencialidades internas – e integrar-se de forma soberana e colaborativa com a economia mundial – fazendo uso racional e proveitoso dos recursos externos em tecnologia e em capitais.

Discorrendo sobre o modelo vietnamita de transição ao socialismo, o 9º Congresso (2001) afirmou:

A economia de mercado de orientação socialista está submetida ao controle do Estado (...) [que usa] formas econômicas e métodos de gestão da economia de mercado para estimular a produção, liberar as forças produtivas, ampliar o positivo, limitar e superar o negativo dos mecanismos de mercado, na defesa dos interesses do povo trabalhador (…). [distribuição] em correspondência com os resultados do trabalho e a eficiência econômica: ao mesmo tempo, (…) segundo os aportes de capital e de outros recursos da produção, na comercialização e através dos benefícios sociais. (…) Este é o modelo econômico geral do nosso país no período de transição ao socialismo.” (PCV. IX Congreso... Idem, pp. 42-43)

“Economia de Mercado Capitalista”  x  “Economia de Mercado de Orientação Socialista

Também contribui para a compreensão da teoria vietnamita de transição ao socialismo examinar as diferenças entre a Economia de Mercado Capitalista e a Economia de Mercado de Orientação Socialista,  Para os vietnamitas, as principais diferenças são:

1.      Quanto ao objetivo, que na primeira é o lucro e na segunda é o desenvolvimento acelerado das forças produtivas, a elevação do nível de vida do povo e a criação de condições para a transição ao socialismo.

2.      Quanto ao regime de propriedade, que na primeira é privado, e cada vez mais monopolizado por poucos, e na segunda coexistem distintas formas de propriedade, tendo por a base propriedade pública (estatal e coletiva) dos principais meios de produção.

3.      Quanto à interação entre os diferentes setores econômicos, que na primeira é regida pelo capital privado e na segunda é regida pelo capital estatal e coletivo.

4.      Quanto ao regime de gestão, que na primeira é exercida pelo Estado burguês – da minoria, a serviço do capital – e na segunda é realizada pelo Estado do povo – a maioria, a serviço do conjunto da sociedade.

5.      Quanto ao regime de distribuição, que na primeira é feita basicamente conforme o capital aportado e na segunda é feita principalmente conforme o resultado do trabalho e a eficácia econômica (além de outros mecanismo distributivos), e só secundariamente segundo os capitais aportados.

6.      Quanto às políticas sociais e distributivas, que na primeira são secundárias e na segunda são essenciais e buscam eliminar a pobreza e limitar a polarização desmedida entre ricos e pobres.

Conclusão

Longe de mim a pretensão, em um ensaio de poucas páginas, de querer esgotar um tema tão vasto e complexo como a revolução vietnamita, que enfrentou e venceu três dos mais poderosos imperialismos e que nos dias de hoje avança célere na construção do socialismo. É uma experiência rica de ensinamentos, que precisa ser cotejada com as demais experiências socialistas contemporâneas. Só assim seremos capazes de renovar e desenvolver a teoria do Socialismo Científico.

Encerro com palavras do Historiador Anthony Coughland, escritas em 1993 – pouco depois da queda do Leste Europeu e da desintegração da URSS –, quando os apologistas do imperialismo apregoavam o “fim da história” e pretendiam “provar” a eternidade da exploração capitalista, infundindo o desânimo entre aqueles que lutam por uma sociedade mais livre, mais justa e mais humana:

As pessoas de tradição socialista deviam, mais do que quaisquer outras, ser capazes de pensar historicamente. Quando começou o capitalismo? Foi na Veneza do século XV? Na Gênova do século XVI? Na Holanda do século XVII ou na Inglaterra do século XVIII? Se foram precisos séculos para o capitalismo desenvolver-se – e ainda está em ascenso em muitas partes do mundo – não será ingênuo pensar que o socialismo saísse completamente desenvolvido do ventre da história do nosso século, em particular? Além disso, se o capitalismo se desenvolveu de um modo irregular, com períodos de recuo e de avanço, não deveria uma perspectiva histórica nos levar a esperar um longo período de interação complexa entre o capitalismo e o socialismo em todo o mundo, antes de um dar lugar ao outro?” (COUGHLAN, Anthony In KEERAN, Roger e KENNY, Thomas. O Socialismo Traído. Lisboa: AVANTE, 2008, p. 252)

 

*Raul Carrion tem Graduação em História pela UFRGS e Especialização em História Afro-Asiática pela FAPA, com a monografiaA Construção do Socialismo na China e as Reformas Econômicas pós-Revolução Cultural”. Estudioso das experiências socialistas, Carrion esteve cinco vezes na China, três em Cuba, duas no Vietnã, uma no Laos e uma na RPD da Coréia. Conhece a Rússia, a maioria das ex-Repúblicas Soviéticas e todo o Leste Europeu. Preside a Fundação Maurício Grabois/RS e o Conselho Deliberativo da ACJM de Solidariedade a Cuba. Presidiu a Associação de Amizade Brasil-Vietnam/RS. Ex-deputado Estadual, é dirigente estadual do PCdoB/RS e co-autor e organizador de diversos livros.

CARRION, Raul K. M. Vietname – economia de mercado de orientação socialista. In: PAZ, Walmaro (Org.). 100 anos da Revolução Russa: 1917-2017. Porto Alegre: JÁ Editores, 2018, pp. 147-160.